Após a aprovação pela Câmara dos Deputados no mês de outubro, o projeto de lei que prevê a nova regulamentação da profissão de médico no Brasil, que não é alterada desde 1931, precisa ser aprovado no Congresso Nacional.Popularmente conhecido como Ato Médico, o projeto divide opiniões entre diversos profissionais da área de saúde. Para a médica Glória Tereza, o projeto foi uma resposta aos anseios da profissão médica, que não tinha regulamentada sua atuação dentre as treze profissões da área de saúde.
“Fazer diagnóstico, prescrever tratamento adequado respeitando a singularidade do paciente sempre foi atribuição do médico. Ele é o profissional que tem na sua formação o maior número de horas de dedicação e estudos para fazer frente a essa responsabilidade”, defende a médica.
Segundo Glória Tereza, o Projeto de Lei nº 7.703/2006 (Ato Médico) protege a população, pois dá garantia de prestação de serviço de excelência.
“Já está definido dentro desse projeto, o respeito às outras profissões, quando diz que não são privativos do médico os diagnósticos funcionais, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental e as avaliações comportamentais das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva”, pontuou a médica.
