Começam a ser implantados os onze núcleos operacionais do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) do Incra, previstos no convênio assinado, no último dia 22 de julho, entre a autarquia federal e a Secretaria de Estado do Planejamento de Sergipe (Seplan).
O investimento previsto é de R$ 13,7 milhões. Esse recurso deve ser aplicado em ações de assessoria para o atendimento de mais de 5,5 mil famílias assentadas, levando serviços de assistência técnica e estimulando a produtividade e o desenvolvimento social em 115 assentamentos de diversas regiões do estado até dezembro de 2011.
“A expectativa das famílias com a criação desses núcleos é muito grande. Já foi feito um diagnóstico das áreas e, agora, o que todos nós esperamos é que essa assistência ajude a desenvolver os assentamentos não apenas na parte produtiva, mas também na área social”, analisou José Ivaldo Tavares de Freitas, coordenador do Centro Comunitário de Formação Agropecuária Dom José Brandão de Castro (Cfac), entidade contratada pelo convênio para a execução dos trabalhos.
Além de fomentar a produção agropecuária, auxiliando na implementação de sistemas produtivos, na orientação sobre a aplicação de créditos e no planejamento de estratégias para o beneficiamento e a comercialização dos produtos, os núcleos de Ates também têm como missão estimular a organização coletiva nas áreas de reforma agrária e facilitar o acesso das famílias assentadas a políticas e direitos sociais. “A instalação desses núcleos fortalece muito o trabalho de Ates, porque descentraliza as ações, facilita o acesso dos usuários às informações necessárias ao desenvolvimento produtivo e social das áreas e ainda estimula uma maior integração entre as equipes técnicas e os trabalhadores assentados. É um modelo que nos ajudará a levar as políticas do Incra de forma mais direta aos assentamentos”, afirmou Evelyne Carvalho, membro da equipe de coordenação de Ates do Incra/SE.
Para a prestação dos serviços, os núcleos operacionais contarão com um corpo técnico composto por engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas, médicos veterinários e assistentes sociais. A Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese), interveniente do convênio, e o Incra serão os responsáveis pela fiscalização e acompanhamento de todas ações programadas.
Os núcleos de Ates em Sergipe serão implantados nos municípios de Aracaju, Canindé do São Francisco, Porto da Folha, Poço Redondo, Nossa Senhora da Glória, Estância, Lagarto, Pacatuba, Capela, Simão Dias e no assentamento Jacaré-Curituba - a maior área de reforma agrária do estado.
Sergipe é terceiro estado com menor número de denúncias do Disque 100
Sergipe foi origem de 676 ligações das mais de 95 mil destinadas ao serviço do Disque 100, cuja função é receber denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. A informação é do relatório “Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes – 100”, divulgado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). Levando-se em conta a proporcionalidade de 100 mil habitantes, Sergipe é o antepenúltimo estado no ranking. Os dados são referentes ao ano de 2003, período em que o serviço começou a funcionar, até abril de 2009.
A pesquisa aponta que, em âmbito nacional, 35% dos casos dizem respeito à negligência, 34% à violência física e psicológica e 31% à violência sexual praticada contra meninas e meninos. Na categoria violência sexual, os registros de abuso e exploração sexual são os mais numerosos, correspondendo a 58,31% e 39,97% das ocorrências, respectivamente. Em seguida vêm a pornografia (1,71%) e o tráfico infanto-juvenil (0,72%). Já em relação aos números de denúncia por região, o Centro-Oeste realizou proporcionalmente a maior parte das ligações (72,05 denúncias) e o Nordeste posicionou-se em terceiro lugar (62,38 denúncias).
Disque 100
O Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes foi criado em 1997. É um serviço de discagem direta e gratuita, disponível para todos os estados brasileiros. O serviço, coordenado e executado SEDH, em parceria com Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), tem como objetivo acolher denúncias de violência contra crianças e adolescentes, buscando interromper a situação revelada. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, diariamente de 8h às 22h, inclusive em finais de semana e feriados, através de ligação gratuita para o número 100. Do exterior, as denúncias podem ser efetivadas através do número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou encaminhadas para o endereço eletrônico disquedenuncia@sedh.gov.br.
Outras formas de denunciar
Além do Disque 100, outros serviços de denúncia de casos de violência sexual são disponibilizados para a população. O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), criou o número (79) 3213-7000, exclusivo para atender denúncias de maus-tratos, negligência, espancamento, abuso sexual e demais crimes contra crianças e adolescentes em todo o estado. O serviço funciona na Delegacia Especial de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas, ligada ao Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV).
Outra opção para fazer uma denúncia é contatando diretamente os Conselhos Tutelares presentes nos municípios do Estado. Cada município deve ter pelo menos um Conselho, órgão que tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O número para encaminhar a denúncia pode ser fornecido pela própria prefeitura da cidade em questão. Para moradores do município de Aracaju, os Conselhos Tutelares da capital, divididos em cinco distritos, disponibilizam o telefone 0800 79 1400.
O Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), a Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente e o Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil também atendem as demandas relacionadas à denúncia de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, através dos respectivos números: (79) 3241-4844, (79) 3259-1144 e 0800-99050
Procedimento
Em todas essas alternativas, não há necessidade de identificação ou do fornecimento de quaisquer dados do denunciante, que poderá permanecer anônimo. Basta, portanto, passar as informações que direcionem a investigação do caso. Para que a denúncia tenha consistência, é importante que dela conste alguma referência que permita sua apuração, como o nome da criança ou adolescente, do agressor, ou local em que o crime pode estar sendo realizado.
Recebida a denúncia, a instituição responsável deve iniciar a apuração imediatamente através de um estudo de caso, o qual, de acordo com a investigação, será direcionado para o encaminhamento e acompanhamento. Conforme a gravidade do caso, uma medida emergencial pode ser aplicada para o rápido equacionamento dos problemas encontrados. É uma forma de fazer cessar de imediato uma situação de ameaça. Se for confirmado o crime, o órgão deve levar a situação ao conhecimento do Ministério Público.
Importância da denúncia e tabus
O artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é crime: “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação dos maus-tratos contra criança ou adolescente”. A pena é de multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Apesar da garantia de sigilo e segurança oferecida pelos serviços de denúncia, o medo de represálias ainda continua fazendo parte do imaginário da população. Algumas pessoas, inclusive, têm receio de que elas mesmas sejam presas por denunciar.
Em grande parte dos casos, a violência sexual acontece no próprio universo domiciliar da criança ou adolescente e é praticada por pessoas próximas, que compartilham o mesmo teto ou convivem no mesmo bairro, por exemplo. Entretanto, este crime está em todo lugar, incluindo os ambientes aparentemente mais seguros. O silêncio das vítimas, que tem como principais razões o constrangimento causado pelo abuso, a insegurança de delatar o crime ou mesmo a falta de conhecimento de que está sendo violada, somado à omissão das pessoas que têm suspeitas ou a convicção de que a criança ou adolescente está sendo violentada, faz com que o sofrimento de milhares de vítimas, diariamente, se mantenha oculto e seus abusadores permaneçam impunes.
Como reconhecer o crime
Mudanças no comportamento como introspecção, queda no rendimento escolar, rebeldia, agressividade, interesse excessivo ou repúdio de natureza sexual e perturbações noturnas podem ser indicadores de violência sexual. A alteração de comportamento do possível abusador também fornece sinais que servem como suspeitas.
Em uma grande parte dos casos, o abusador adquire a confiança e a proximidade com a criança ou adolescente ao oferecer recompensas que sejam do interesse da vítima. Entretanto, o aliciamento pode ser feito, mesmo em um primeiro momento, através de ameaças verbais ou físicas.
Nova Lei
Em Agosto deste ano, entrou em vigor a lei que endurece a pena para crimes de pedofilia, de estupro seguido de morte e de assédio sexual contra crianças ou adolescentes. A Lei 12.015, que trata dos crimes contra a dignidade sexual, altera as Leis 2.848 do Código Penal e a 8.072, a chamada Lei de crimes hediondos.
A nova legislação, mais rígida e detalhada que a anterior, classifica como estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso contra menores de 14 anos, com pena que varia de oito a 15 anos de reclusão. Se houver participação de quem tenha o dever de cuidar ou proteger a vítima, o tempo de condenação será aumentado em 50%. O autor de estupro contra maiores de 14 e menores de 18 anos será punido com oito a 12 anos de prisão. Se, no ato, a vítima contrair alguma doença sexual, haverá acréscimo de um sexto da metade do tempo de condenação. Se o estupro resultar em morte, a pena máxima, que atualmente é de 25 anos de prisão, passa para 30 anos. O autor de assédio sexual a menores de 18 anos, que era condenado de um a dois anos de reclusão, tem agora a pena aumentada de um ano e quatro meses a dois anos e oito meses.
A pesquisa aponta que, em âmbito nacional, 35% dos casos dizem respeito à negligência, 34% à violência física e psicológica e 31% à violência sexual praticada contra meninas e meninos. Na categoria violência sexual, os registros de abuso e exploração sexual são os mais numerosos, correspondendo a 58,31% e 39,97% das ocorrências, respectivamente. Em seguida vêm a pornografia (1,71%) e o tráfico infanto-juvenil (0,72%). Já em relação aos números de denúncia por região, o Centro-Oeste realizou proporcionalmente a maior parte das ligações (72,05 denúncias) e o Nordeste posicionou-se em terceiro lugar (62,38 denúncias).
Disque 100
O Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes foi criado em 1997. É um serviço de discagem direta e gratuita, disponível para todos os estados brasileiros. O serviço, coordenado e executado SEDH, em parceria com Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), tem como objetivo acolher denúncias de violência contra crianças e adolescentes, buscando interromper a situação revelada. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, diariamente de 8h às 22h, inclusive em finais de semana e feriados, através de ligação gratuita para o número 100. Do exterior, as denúncias podem ser efetivadas através do número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou encaminhadas para o endereço eletrônico disquedenuncia@sedh.gov.br.
Outras formas de denunciar
Além do Disque 100, outros serviços de denúncia de casos de violência sexual são disponibilizados para a população. O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), criou o número (79) 3213-7000, exclusivo para atender denúncias de maus-tratos, negligência, espancamento, abuso sexual e demais crimes contra crianças e adolescentes em todo o estado. O serviço funciona na Delegacia Especial de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas, ligada ao Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV).
Outra opção para fazer uma denúncia é contatando diretamente os Conselhos Tutelares presentes nos municípios do Estado. Cada município deve ter pelo menos um Conselho, órgão que tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O número para encaminhar a denúncia pode ser fornecido pela própria prefeitura da cidade em questão. Para moradores do município de Aracaju, os Conselhos Tutelares da capital, divididos em cinco distritos, disponibilizam o telefone 0800 79 1400.
O Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), a Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente e o Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil também atendem as demandas relacionadas à denúncia de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, através dos respectivos números: (79) 3241-4844, (79) 3259-1144 e 0800-99050
Procedimento
Em todas essas alternativas, não há necessidade de identificação ou do fornecimento de quaisquer dados do denunciante, que poderá permanecer anônimo. Basta, portanto, passar as informações que direcionem a investigação do caso. Para que a denúncia tenha consistência, é importante que dela conste alguma referência que permita sua apuração, como o nome da criança ou adolescente, do agressor, ou local em que o crime pode estar sendo realizado.
Recebida a denúncia, a instituição responsável deve iniciar a apuração imediatamente através de um estudo de caso, o qual, de acordo com a investigação, será direcionado para o encaminhamento e acompanhamento. Conforme a gravidade do caso, uma medida emergencial pode ser aplicada para o rápido equacionamento dos problemas encontrados. É uma forma de fazer cessar de imediato uma situação de ameaça. Se for confirmado o crime, o órgão deve levar a situação ao conhecimento do Ministério Público.
Importância da denúncia e tabus
O artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é crime: “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação dos maus-tratos contra criança ou adolescente”. A pena é de multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Apesar da garantia de sigilo e segurança oferecida pelos serviços de denúncia, o medo de represálias ainda continua fazendo parte do imaginário da população. Algumas pessoas, inclusive, têm receio de que elas mesmas sejam presas por denunciar.
Em grande parte dos casos, a violência sexual acontece no próprio universo domiciliar da criança ou adolescente e é praticada por pessoas próximas, que compartilham o mesmo teto ou convivem no mesmo bairro, por exemplo. Entretanto, este crime está em todo lugar, incluindo os ambientes aparentemente mais seguros. O silêncio das vítimas, que tem como principais razões o constrangimento causado pelo abuso, a insegurança de delatar o crime ou mesmo a falta de conhecimento de que está sendo violada, somado à omissão das pessoas que têm suspeitas ou a convicção de que a criança ou adolescente está sendo violentada, faz com que o sofrimento de milhares de vítimas, diariamente, se mantenha oculto e seus abusadores permaneçam impunes.
Como reconhecer o crime
Mudanças no comportamento como introspecção, queda no rendimento escolar, rebeldia, agressividade, interesse excessivo ou repúdio de natureza sexual e perturbações noturnas podem ser indicadores de violência sexual. A alteração de comportamento do possível abusador também fornece sinais que servem como suspeitas.
Em uma grande parte dos casos, o abusador adquire a confiança e a proximidade com a criança ou adolescente ao oferecer recompensas que sejam do interesse da vítima. Entretanto, o aliciamento pode ser feito, mesmo em um primeiro momento, através de ameaças verbais ou físicas.
Nova Lei
Em Agosto deste ano, entrou em vigor a lei que endurece a pena para crimes de pedofilia, de estupro seguido de morte e de assédio sexual contra crianças ou adolescentes. A Lei 12.015, que trata dos crimes contra a dignidade sexual, altera as Leis 2.848 do Código Penal e a 8.072, a chamada Lei de crimes hediondos.
A nova legislação, mais rígida e detalhada que a anterior, classifica como estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso contra menores de 14 anos, com pena que varia de oito a 15 anos de reclusão. Se houver participação de quem tenha o dever de cuidar ou proteger a vítima, o tempo de condenação será aumentado em 50%. O autor de estupro contra maiores de 14 e menores de 18 anos será punido com oito a 12 anos de prisão. Se, no ato, a vítima contrair alguma doença sexual, haverá acréscimo de um sexto da metade do tempo de condenação. Se o estupro resultar em morte, a pena máxima, que atualmente é de 25 anos de prisão, passa para 30 anos. O autor de assédio sexual a menores de 18 anos, que era condenado de um a dois anos de reclusão, tem agora a pena aumentada de um ano e quatro meses a dois anos e oito meses.
CMDCA homenageia iniciativas de fortalecimento dos direitos infanto-juvenis
Com o objetivo de incentivar empresas e pessoas físicas a fazer doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), o CMDCA Aracaju instituiu em 2007 o Prêmio Tributo À Cidadania, que é ofertado às pessoas físicas e jurídicas que contribuem financeiramente com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FMDCA. O evento acontece hoje, às 19h na Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL), localizada na Rua Santa Luzia, Nº 570.
Com o recurso arrecadado, o conselho promove concursos de projetos através dos editais e as entidades são premiadas no dia do evento. Na oportunidade, as entidades vencedoras no ano anterior prestam contas da aplicação dos recursos sob a forma de exposição dos benefícios prestados à comunidade através dos seus projetos sociais.
Durante o evento, que é uma grande festa de premiação e homenagens aos investidores, as pessoas físicas recebem o certificado cidadão/a solidário/a e, algumas delas, a partir de critérios definidos pelo CMDCA, receberão o prêmio Tributo à Cidadania. Uma inovação que tem ocorrido desde o ano passado é a ampliação do reconhecimento também a personalidades que têm contribuído com a política da infância em nosso município.
Os recursos são administrados por um Comitê Gestor, composto paritariamente por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, que os direciona para os melhores projetos apresentados por instituições não governamentais ao CMDCA.
Empresários, Parlamentares, pessoas físicas, jornalistas, conselheiros tutelares e de direitos, gestores públicos governamentais e não governamentais e Entidades filiadas ao Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente / Fórum DCA também prestigiarão o evento
Serviço
Quando: Quarta-feira, dia 16 de setembro de 2009, às 19h
Onde: Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju -CDL (Rua Santa Luzia, Nº 570.- trecho entre AV.Barão de Maruim e rua Senador Rollemberg)
Com o recurso arrecadado, o conselho promove concursos de projetos através dos editais e as entidades são premiadas no dia do evento. Na oportunidade, as entidades vencedoras no ano anterior prestam contas da aplicação dos recursos sob a forma de exposição dos benefícios prestados à comunidade através dos seus projetos sociais.
Durante o evento, que é uma grande festa de premiação e homenagens aos investidores, as pessoas físicas recebem o certificado cidadão/a solidário/a e, algumas delas, a partir de critérios definidos pelo CMDCA, receberão o prêmio Tributo à Cidadania. Uma inovação que tem ocorrido desde o ano passado é a ampliação do reconhecimento também a personalidades que têm contribuído com a política da infância em nosso município.
Os recursos são administrados por um Comitê Gestor, composto paritariamente por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, que os direciona para os melhores projetos apresentados por instituições não governamentais ao CMDCA.
Empresários, Parlamentares, pessoas físicas, jornalistas, conselheiros tutelares e de direitos, gestores públicos governamentais e não governamentais e Entidades filiadas ao Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente / Fórum DCA também prestigiarão o evento
Serviço
Quando: Quarta-feira, dia 16 de setembro de 2009, às 19h
Onde: Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju -CDL (Rua Santa Luzia, Nº 570.- trecho entre AV.Barão de Maruim e rua Senador Rollemberg)
Vacinação contra a Poliomielite será neste sábado
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vai realizar no próximo dia 19 a segunda etapa da campanha nacional de vacinação contra a poliomielite, doença popularmente conhecida como paralisia infantil. Na capital sergipana, a abertura dos trabalhos acontece às 8 horas na Unidade de Saúde da Família (USF) Manoel de Souza Pereira, no bairro Jabotiana.
A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para todo o país é imunizar 95% das crianças com idade entre 0 e 5 anos incompletos, o que em Aracaju equivale a 45.159 meninos e meninas. As doses estarão disponíveis nas 43 USFs, nos dois shoppings da cidade, em supermercados, escolas da rede municipal e estadual, e também em maternidades públicas e privadas.
Cerca de 700 profissionais da SMS vão atuar durante a mobilização. Além da imunização contra a poliomielite, serão disponibilizadas também as vacinas tetravalente, tríplice virial e contra hepatite B. Para que seja possível verificar que vacinas as crianças precisam tomar, é imprescindível que pais e responsáveis levem o cartão de vacinação.
De acordo com a coordenadora da Rede de Atenção Básica (Reab), Eurides Rosa de Carvalho, a vacina é importante porque a poliomielite é uma doença de infecção viral que em casos mais graves pode levar à paralisia e provocar a morte. Por isso, mesmo quem já tomou a primeira dose da vacina este ano deve receber a gotinha no próximo dia 19.
Contraindicação
As crianças que apresentarem febre alta, vômitos severos e diarréia não devem tomar a vacina. Já as crianças imunodeprimidas, a exemplo de portadoras do HIV, devem tomar um tipo especial do imunizante disponível no Centro de Referência Imunobiológico Especial (Crie) do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).
A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para todo o país é imunizar 95% das crianças com idade entre 0 e 5 anos incompletos, o que em Aracaju equivale a 45.159 meninos e meninas. As doses estarão disponíveis nas 43 USFs, nos dois shoppings da cidade, em supermercados, escolas da rede municipal e estadual, e também em maternidades públicas e privadas.
Cerca de 700 profissionais da SMS vão atuar durante a mobilização. Além da imunização contra a poliomielite, serão disponibilizadas também as vacinas tetravalente, tríplice virial e contra hepatite B. Para que seja possível verificar que vacinas as crianças precisam tomar, é imprescindível que pais e responsáveis levem o cartão de vacinação.
De acordo com a coordenadora da Rede de Atenção Básica (Reab), Eurides Rosa de Carvalho, a vacina é importante porque a poliomielite é uma doença de infecção viral que em casos mais graves pode levar à paralisia e provocar a morte. Por isso, mesmo quem já tomou a primeira dose da vacina este ano deve receber a gotinha no próximo dia 19.
Contraindicação
As crianças que apresentarem febre alta, vômitos severos e diarréia não devem tomar a vacina. Já as crianças imunodeprimidas, a exemplo de portadoras do HIV, devem tomar um tipo especial do imunizante disponível no Centro de Referência Imunobiológico Especial (Crie) do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).
Morre o advogado criminalista Alexandre Maciel
Morreu ontem à noite, no Hospital São Lucas, na capital sergipana, o advogado criminalista e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE Alexandre Maciel. Ele estava internado desde o último dia 4, vítima de atropelamento ocorrido na Rodovia Lourival Batista, em Itaporanga D´Ajuda.
O velório de advogado está sendo realizado no Cemitério Colina da Saudade e o sepultamento do corpo será realizado às 10 horas.
O velório de advogado está sendo realizado no Cemitério Colina da Saudade e o sepultamento do corpo será realizado às 10 horas.
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